Comissão de Segurança da Câmara convida Lewandowski e pede recuo ao "revogaço" de Lula às armas

Ministro da Justiça terá que explicar quais medidas estão sendo tomadas para fuga frustada de detentos de prisão federal

Por Estadão Conteúdo
19/03/2024 às 22h00
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o convite do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar o que a pasta está fazendo sobre a fuga dos detentos da prisão federal de Mossoró (RN), em fevereiro, e o que pasta fará no combate ao crime ao longo do ano. O presidente do colegiado, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), se encontrou com Lewandowski na semana passada e pediu para que seus colegas transformassem a convocação em convite, após ele dizer que o encontro teve saldo positivo.

Parlamentares do grupo querem convencer o governo a um recuo parcial do "revogaço" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às armas com Lewandowski. Três pontos estão em conversa: a habitualidade - isto é, a comprovação de que a pessoa que tirou o título de colecionador, atirador e caçador (CAC) frequenta clubes de tiro e pratica com a arma de calibre registrado -, a restrição a compra e venda de armas de calibre 9mm e a retirada da distância de 1km entre os clubes de tiros e escolas.

Fraga fez questão de sinalizar a disponibilidade de Lewandowski ao diálogo. "A semana passada estive com o ministro, tive uma conversa muito franca mas muito cordial", relata Fraga. "Disse para ele que a diferença dele para o Flávio Dino era um oceano. Ele não é prepotente, arrogante. Conversamos durante 45 minutos "

Comissões do Congresso Nacional podem chamar ministros para falar aos seus integrantes por meio de dois recursos: o convite e a convocação. No caso do convite, cabe ao ministro aceitar ou não; na convocação, o chefe da pasta é obrigado a comparecer, sob pena de impeachment por crime de responsabilidade.

O convite representa uma arrefecimento da relação da comissão com o ministério da Justiça. No ano passado, o colegiado foi a principal linha de enfrentamento contra o ex-ministro Flávio Dino no ano passado.

Depois de o ex-ministro faltar a uma convocação feita pelo grupo em outubro, Sanderson e demais integrantes aumentaram a pressão aprovando sucessivos novos requerimentos de convocação - todos não atendidos pelo chefe da pasta. A comissão também hoje elegeu o primeiro-vice-presidente, o segundo-vice-presidente e o terceiro-vice-presidente. Foram escolhidos para exercer as funções, respectivamente, Coronel Meira (PL-PE), Delegado Fábio Costa (PP-AL) e Coronel Ulysses (União-AC).

 

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