Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que obriga uso de máscara em espaços e transportes públicos
Quem descumprir a medida terá que pagar multa, cuja decisão sobre o valor fica a cargo dos estados e municípios
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga a utilização de máscara de proteção em espaços públicos, transportes públicos, como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).
Bolsonaro vetou a obrigatoriedade do uso do equipamento em órgãos e entidades públicas, além de em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Para vetar o trecho, o presidente argumenta que a sua aprovação "incorre em possível violação de domicílio". Além disso, os estabelecimentos também não precisarão fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários, bem como o poder público à população vulnerável.
Quem descumprir a medida terá que pagar uma multa, cuja decisão sobre o valor fica a cargo dos estados e municípios.
