Prazo para apresentador de rádio e TV se afastar termina nesta terça, orienta especialista em Direito Eleitoral

Mesmo com a discussão em torno de um possível adiamento das eleições para o mês de novembro, os pré-candidatos que apresentam programas de rádio e televisão devem se afastar do ofício nesta terça-feira (30). De acordo com a advogada especialista em Direito Eleitoral, Deborah Guirra, o prazo de desincompatibilização não foi alterado pelo parlamento.

Em Salvador, pelo menos dois apresentadores são pré-candidatos a vereador na eleição deste ano, e precisam se desincompatibilizar. Uziel Bueno e o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (MDB), apresentam programas na TV Bandeirantes. Em Feira de Santana, o apresentador Carlos Geilson também tem até esta terça-feira para deixar seu trabalho em rádio e poder concorrer à prefeitura da cidade. 

"A gente não tem uma lei nova. Desde que o Senado aprovou a PEC [de prorrogação da eleição para novembro], as pessoas vêm comentando sobre mudança do prazo de desincompatibilização. Não existe isso agora, até porque a PEC do adiamento das eleições ainda vai para a Câmara", explicou Deborah Guirra, ao se referir à aprovação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional, na última terça-feira (23). 

Uma possível aprovação dessa PEC pela Câmara, no entanto, não significaria um aval para o adiamento do prazo de desincompatibilização dos apresentadores que vão disputar as eleições deste ano.

"O Senado aprovou essa alteração de prazo, mas isso não quer dizer que a Câmara vai aceitar o projeto total. E, caso os deputados façam modificações, o texto retornaria para a discussão no Senado", completou a advogada, acrescentando que o prazo de desincompatibilização de outros servidores públicos, para 04 de julho, segue mantido.

A orientação de Deborah, portanto, é que os pré-candidatos que apresentam programas de rádio e televisão aguardem as próximas decisões do parlamento, enquanto estão afastados de seus trabalhos na mídia.