Sandro Régis cobra votação imediata do projeto que reduz mensalidades nas escolas da Bahia

O líder da oposição na Assembleia, deputado Sandro Régis (DEM), cobrou a votação do projeto de Lei de autoria do deputado estadual Alan Sanches (DEM), que reduz em 30% as mensalidades das escolas e universidades durante a pandemia. O líder quer que a apreciação aconteça antes da mudança na configuração das votações de projetos na AL-BA.

"Nós já votamos dois projetos do governo, então gostaria do bom senso de todos, assim como do líder Rosemberg, dessa regra partir depois que a oposição vote um projeto. E esse é o das mensalidades", disse durante sessão remota na tarde desta segunda-feira (29).

A alteração do formato, por sugestão do líder governista Rosemberg Pinto (PT), busca proporcionalidade entre as bancadas. A do governo escolherá quatro e a de oposição, minoria, encaminhará dois.

Pela nova configuração, a matéria que discorre sobre as mensalidades não poderia entrar em votação imediatamente por causa do trâmite na Casa. Teria que passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, que chancela a constitucionalidade das matérias antes de entrarem em pauta de votação.

Régis teme que o projeto estacione na fila. "Eu não concordo que o projeto de Alan vá para essa nova configuração. Na proporcionalidade o governo já votou dois. Então a oposição tem o direito de votar um. Nós votamos primeiro o projeto da oposição e depois entramos com essa nova regra", propôs.