"Não há espaço para se falar em Estado de Defesa", diz presidente da OAB-BA sobre movimento de advogados pró-Bolsonaro

O presidente da seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabrício Castro, se colocou contra a possibilidade de decretação do Estado de Defesa, prerrogativa que dá carta branca ao presidente da República para tomada de decisões, como uma ferramenta de enfrentamento às crises sanitária, econômica e política, desencadeadas pela pandemia no novo coronavírus.

Quando a pandemia ainda iniciava sua devastação no país, em março, um pedido pela medida de exceção foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo movimento Juristas em Defesa da Restauração da Ordem (JDRO), que conta com representantes na Bahia.

"Não conheço o movimento. Conheço muitos advogados que apoiam o presidente Bolsonaro e é legítimo que apoiem. É legítimo que cada um tenha sua ideologia e defenda seu ponto de vista, mas acho que não cabe agora Estado da Defesa. Vivemos um momento sob o ponto de vista da Constituição, da democracia. Não vejo qualquer necessidade disso", afirmou Castro ao Podcast do M!.

O gestor da OAB-BA frisou que sua discordância é embasada pelo apoio ao isolamento social, considerada como a mais importante medida para frear o avanço da Covid-19 por especialistas da Organização Mundial de Saúde (OMS). "Eu sou um intransigente defensor das medidas de distanciamento social. Acho que o momento agora é da saúde", pontuou o advogado.

O Brasil tem cerca de 375 mil casos confirmados e aproxima de 25 mil mortes pela doença, segundo último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Na Bahia, a Secretaria estadual de Saúde (Sesab) contabiliza mais de 14 mil casos e uma aproximação da faixa de 500 óbitos.

Confira o Podcast do M! na íntegra: