Suíca e Sindilimp-BA pedem que MPT investigue Creta por contratações sem assinatura da carteira de trabalho

O vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT) e a direção do Sindilimp-BA solicitaram a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos casos de denúncias de trabalhadores contratados pela empresa Creta. Os terceirizados trabalham na condição de 'feristas', substituindo outros trabalhadores de forma provisória em diversas secretarias estaduais da Bahia, mas sem a devida contratação formal com assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Nesta sexta-feira (24), o sindicato informou que já acionou o órgão para que seja instaurado um inquérito civil para apurar os fatos e que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou gerada uma ação civil pública contra a empresa para frear a prática.

"Temos recebido diversas denúncias de trabalhadores contratados pela empresa na condição de 'feristas' em secretarias do governo estadual. Isso acontece sem a devida contratação formal. Estão ignorando a CTPS. E por essa razão, o SindilimpBA denunciou ao MPT para que isso seja revisto imediatamente para evitar esse tipo de insegurança no trabalho desses profissionais", salienta a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello.

Conforme as denúncias, os trabalhadores alegam que estão sem receber pagamento de 'diárias' ou através de pagamento único mensal, sem os devidos recolhimentos de FGTS, INSS e demais direitos trabalhistas garantidos por lei e pelas normas coletivas da categoria.

De acordo com o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) "tal situação tem se mostrado frequente, o que indica provável fraude aos direitos trabalhistas, diante do provável intuito da empresa Creta em desvirtuar e impedir a aplicação dos preceitos previstos na CLT [Consolidação das Leis de Trabalho]".

O vereador ainda aponta que o caso precisa ser revisto com urgência para evitar causar mais prejuízos aos trabalhadores. "É urgente a atenção do MPT, até porque precisamos evitar mais danos para os trabalhadores. É uma condição difícil. Os profissionais ficam amedrontados com o que pode acontecer. Estamos na luta com essa pauta e vamos manter todos informados sobre o andamento da denúncia", completa o vereador.